Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2518/2026
Altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal, para estabelecer penalidades administrativas e circunstâncias agravantes.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal, para estabelecer penalidades administrativas e circunstâncias agravantes.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de DF
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026