Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2026
Altera o inciso II do artigo 24 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a acumulação de cargos de professores.
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Do que se trata
Altera o inciso II do artigo 24 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a acumulação de cargos de professores.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Altair Silva · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026