Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 312/2025
Altera a redação da Lei nº 9.831, de 19 de fevereiro de 1993, que disciplina e regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e autoriza a criação do Fundo para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências, e da Lei nº 13.906, de 10 de janeiro de 2012, que fixa as condições mínimas para as atividades dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a redação da Lei nº 9.831, de 19 de fevereiro de 1993, que disciplina e regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e autoriza a criação do Fundo para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências, e da Lei nº 13.906, de 10 de janeiro de 2012, que fixa as condições mínimas para as atividades dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Adriana Lara · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026