Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 127/2026
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS incidente na aquisição de armas de fogo e munições, no Estado do Rio Grande do Sul.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS incidente na aquisição de armas de fogo e munições, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Capitão Martim · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026