Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 425/2026
Altera a Lei nº 16.423, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, para dispensar o repasse adicional não incentivado previsto no inciso I do art. 7º.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 16.423, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, para dispensar o repasse adicional não incentivado previsto no inciso I do art. 7º.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Cláudio Tatsch · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026