Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 123/2025
Introduz alterações na Lei nº. 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o “Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências”, na Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul”, e na Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 259/2024, 73/2025 e 393/2026)
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Do que se trata
Introduz alterações na Lei nº. 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o “Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências”, na Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul”, e na Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 259/2024, 73/2025 e 393/2026)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Dirceu Franciscon · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026