Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 414/2025
Dispõe sobre a vedação à recusa de laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas, em razão da data de sua emissão, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com os PLs 118/2022 e 259/2025)
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Do que se trata
Dispõe sobre a vedação à recusa de laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas, em razão da data de sua emissão, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com os PLs 118/2022 e 259/2025)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Elizandro Sabino · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026