Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 235/2025
Assegura ao aluno com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento, matriculado nas redes pública ou privada de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, o direito a horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando submetido a tratamento multidisciplinar, e dá outras providências.
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Do que se trata
Assegura ao aluno com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento, matriculado nas redes pública ou privada de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, o direito a horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando submetido a tratamento multidisciplinar, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Gustavo Victorino · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026