Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 415/2026
Institui a Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e/ou sexual envolvendo alunos(as), seus responsáveis e familiares, profissionais da educação e demais trabalhadores(as) das unidades escolares no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui a Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e/ou sexual envolvendo alunos(as), seus responsáveis e familiares, profissionais da educação e demais trabalhadores(as) das unidades escolares no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Halley Lino · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026