Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 210/2026
Dispõe sobre a anulação de encargos financeiros de débitos pretéritos e a prorrogação de prazo para pagamento das obrigações relativas ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA, alterando a Lei nº 12.596/2006 e a Lei nº 15.279/2019, e dá outras providências em favor dos agricultores.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a anulação de encargos financeiros de débitos pretéritos e a prorrogação de prazo para pagamento das obrigações relativas ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA, alterando a Lei nº 12.596/2006 e a Lei nº 15.279/2019, e dá outras providências em favor dos agricultores.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Luciano Silveira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026