Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 246/2026
Altera a Lei n.º 16.363, de 14 de outubro de 2025, que institui o Programa Passe Fácil Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil.
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Do que se trata
Altera a Lei n.º 16.363, de 14 de outubro de 2025, que institui o Programa Passe Fácil Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Luciano Silveira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026