Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 100/2025
Altera a Lei nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, tornando obrigatória a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Rio Grande do Sul.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, tornando obrigatória a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Rio Grande do Sul.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Matheus Gomes · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026