Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 30/2025
Revoga dispositivos da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020 e acrescenta novas disposições à mesma, revoga a Lei n° 16.111, de 9 de abril de 2024, revoga a Lei nº 15.671, de 27 de julho de 2021, acrescenta dispositivo na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 479/2023)
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Do que se trata
Revoga dispositivos da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020 e acrescenta novas disposições à mesma, revoga a Lei n° 16.111, de 9 de abril de 2024, revoga a Lei nº 15.671, de 27 de julho de 2021, acrescenta dispositivo na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 479/2023)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Miguel Rossetto · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026