Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 274/2026
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais. (Tramitação conjunta com os PLs 551/2025, 44/2026 e 139/2026)
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais. (Tramitação conjunta com os PLs 551/2025, 44/2026 e 139/2026)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Pedro Pereira · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026