Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 139/2026
Estabelece diretrizes a serem observadas para uma política pública de primeiro atendimento a pessoas em crise aguda por conta de sofrimento psíquico e/ou abuso de substâncias e cria o Programa Estadual de Atendimento ELO. (Tramitação conjunta com os PLs 44/2026, 551/2025 e 274/2026)
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Do que se trata
Estabelece diretrizes a serem observadas para uma política pública de primeiro atendimento a pessoas em crise aguda por conta de sofrimento psíquico e/ou abuso de substâncias e cria o Programa Estadual de Atendimento ELO. (Tramitação conjunta com os PLs 44/2026, 551/2025 e 274/2026)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Pepe Vargas · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026