Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 426/2026
Institui a Política Estadual de Democratização de Imóveis e de bens Públicos, cria o Fórum Estadual de Apoio à Política de Democratização de Imóveis e de bens Públicos, e altera a Lei n.º 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui a Política Estadual de Democratização de Imóveis e de bens Públicos, cria o Fórum Estadual de Apoio à Política de Democratização de Imóveis e de bens Públicos, e altera a Lei n.º 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Sofia Cavedon · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026