Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 36/2026
Dispõe sobre a garantia para mulheres cisgênero, travestis, mulheres transexuais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, usuários do transporte coletivo, de optarem pelo desembarque em local seguro, no período noturno, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 483/2023)
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia para mulheres cisgênero, travestis, mulheres transexuais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, usuários do transporte coletivo, de optarem pelo desembarque em local seguro, no período noturno, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 483/2023)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Stela Farias · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026