Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025
ACRESCENTA O ART. 278-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Do que se trata
ACRESCENTA O ART. 278-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Sargento Reginauro · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026