Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 294/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Walter Cavalcante · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026