Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 207/2026
PROJETO DE LEI: Dispõe sobre regras gerais de manejo, transporte, cadastro e manutenção de passeriformes da fauna nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI: Dispõe sobre regras gerais de manejo, transporte, cadastro e manutenção de passeriformes da fauna nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Taveira Júnior · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026