Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 95/2026
Estabelece normas estaduais de proteção ao consumidor com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, no contexto da prestação de serviços por companhias aéreas no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece normas estaduais de proteção ao consumidor com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, no contexto da prestação de serviços por companhias aéreas no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Ubaldo Fernandes · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026