Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 95/2026
Institui o Programa Estadual “Compra Solidária Sergipe”, destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, por meio de organizações da sociedade civil, para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui o Programa Estadual “Compra Solidária Sergipe”, destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, por meio de organizações da sociedade civil, para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SE
- Autor
- Carminha Paiva · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026