Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 94/2026
Dispõe sobre diretrizes para a proteção e garantia de condições adequadas de trabalho aos servidores públicos estaduais diagnosticados com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes para a proteção e garantia de condições adequadas de trabalho aos servidores públicos estaduais diagnosticados com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SE
- Autor
- Carminha Paiva · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026