Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 408/2025
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de Sergipe, licença por condição menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dispõe sobre o abono de faltas de estudantes diagnosticadas com as mesmas condições, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de Sergipe, licença por condição menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dispõe sobre o abono de faltas de estudantes diagnosticadas com as mesmas condições, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SE
- Autor
- Pato Maravilha · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026