Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1142/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A AGROTÓXICOS E PRODUTOS CORRELATOS NO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE OBRIGAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA NAS EMBALAGENS DESSES PRODUTOS QUANTO A SANÇÕES E BANIMENTOS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A AGROTÓXICOS E PRODUTOS CORRELATOS NO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE OBRIGAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA NAS EMBALAGENS DESSES PRODUTOS QUANTO A SANÇÕES E BANIMENTOS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Mauro Rubem · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026