Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1061/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO OS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA E DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR, ENTRE AS HIPÓTESES DE GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.
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Do que se trata
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO OS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA E DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR, ENTRE AS HIPÓTESES DE GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Mauro Rubem · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026