18/06/2015
Nas comissões
Texto oficial: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
18/06/2015
Nas comissões
Texto oficial: Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/06/2015 · CCJ
Nas comissões
Texto oficial: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/08/2015 · CCJ
Relator escolhido
Texto oficial: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
05/10/2015 · CCJ
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido, às 17h30min, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2018 · CCJ
Na pauta do Plenário
Texto oficial: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019 · CCJ
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/05/2019 · CCJ
Relator escolhido
Texto oficial: Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
14/07/2019 · CCJ
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebido, às 17h20, relatório do Senador Lasier Martins com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.
08/08/2019 · CCJ
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2019 · CCJ
Parecer na comissão
Texto oficial: Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
11/09/2019 · CCJ
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
11/09/2019 · CCJ
Parecer na comissão
Texto oficial: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2019 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
11/09/2019 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/09/2019 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/12/2022
Arquivado
Texto oficial: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2023 · PLEN
Arquivado
Texto oficial: Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
13/02/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
30/03/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria, uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2023 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
22/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
23/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/04/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
29/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/04/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/04/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
06/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída na ordem do dia para a votação.