Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 18/05/2021

PL 2159/2021

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial

Temas (classificação oficial)

Meio Ambiente

Autor

Como a fonte descreve a autoria: Câmara dos Deputados

Relator

Tereza Cristina

Apresentado em

18/05/2021

Ficha do projeto no site do Senado

Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

21/05/2025 · Aprovada
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
50 Sim × 11 Não

PL 2159/2021: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico

Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 18/05/2021

PL 2159/2021

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial

Temas (classificação oficial)

Meio Ambiente

Autor

Como a fonte descreve a autoria: Câmara dos Deputados

Relator

Tereza Cristina

Apresentado em

18/05/2021

Ficha do projeto no site do Senado

Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

21/05/2025 · Aprovada
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
50 Sim × 11 Não

O que disseram

Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.

Resumo publicado pelo Senado, que descreve o pronunciamento e nem sempre traz o argumento; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada senador registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.

10 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.

21/05/202528 discursos

Votou Sim (25)

Eduardo BragaMDB-AM
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Chico RodriguesPSB-RR
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
WevertonPDT-MA
Sessão Deliberativa Ordinária
Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Wellington FagundesPL-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Chico RodriguesPSB-RR
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Astronauta Marcos PontesPL-SP
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Jayme CamposUNIÃO-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Plínio ValérioPSDB-AM
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Esperidião AminPP-SC
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Plínio ValérioPSDB-AM
Sessão Deliberativa Ordinária
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Jayme CamposUNIÃO-MT
Sessão Deliberativa Ordinária
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Nelsinho TradPSD-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Omar AzizPSD-AM
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Alan RickREPUBLICANOS-AC
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Marcos RogérioPL-RO
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Izalci LucasPL-DF
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Dr. HiranPP-RR
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
Ler o discurso
Eduardo BragaMDB-AM
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Tereza CristinaPP-MS
Sessão Deliberativa Ordinária
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Sergio MoroPL-PR
Sessão Deliberativa Ordinária
Manifestação favorável ao Projeto de Lei n° 2159/2021, que visa criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Ler o discurso
Rogerio MarinhoPL-RN
Sessão Deliberativa Ordinária
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso

Votou Não (3)

Teresa LeitãoPT-PE
Sessão Deliberativa Ordinária
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Rogério CarvalhoPT-SE
Sessão Deliberativa Ordinária
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso
Fabiano ContaratoPT-ES
Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ler o discurso

Fonte: Pronunciamentos em Plenário (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

Caminho do projeto

Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.

Ver os 160 passos anteriores

11/06/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
11/06/2021 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
14/06/2021 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
14/06/2021 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
16/06/2021 · PLEN
Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
20/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.
30/06/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
02/07/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
05/07/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
07/07/2021 · PLEN
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
12/07/2021 · PLEN
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
19/07/2021 · PLEN
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
05/08/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1826/2021, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do Requerimento nº 1655/2021, de tramitação conjunta.
06/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Luiz do Carmo.
10/08/2021 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 1849/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e -nº 1850/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10/08/2021 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Humberto Costa: -nº 1853/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e -nº 1854/2021, de audiência da Comissão Senado do Futuro.
10/08/2021 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Recebidos os seguintes requerimentos da Senadora Eliziane Gama: -nº 1856/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e -nº 1857/2021, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/08/2021 · PLEN
A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.
11/08/2021 · PLEN
A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.
13/08/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
13/08/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
13/08/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
13/08/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/08/2021 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
19/08/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021. A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
24/08/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
26/08/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
26/08/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 7/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do Projeto. A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
26/08/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebido, nesta data, o REQ 41/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para audiência pública conjunta com a CRA, com os convidados que relaciona.
27/08/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebidas 13 emendas apresentadas pelo senador Jaques Wagner ao PL 2159/2021, sendo 10 modificativas, duas supressivas e uma aditiva.
27/08/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 2/9/2021, em atendimento aos requerimentos 7/2021-CRA e 41/2021-CMA.
02/09/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente e 10ª Reunião a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 02 de setembro de 2021, foi realizada a audiência pública conjunta objeto do Req 41/2021-CMA. Acesse apresentações, notas, informações e vídeos em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10195&codcol=50
08/09/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:33.
08/09/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido nessa data requerimento REQ 46/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
09/09/2021 · CMA
Recebidas 5 emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama ao PL 2159/2021, sendo 4 modificativas e uma aditiva.
15/09/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a Comissão aprovou o requerimento 46/2021-CMA. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50 Reunião agendada para 16/09/2021 e pode ser acompanhada pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10212&codcol=50
16/09/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (10ª) e da Comissão de Meio Ambiente (17ª), em 02.09.2021 é realizada Audiência Pública para instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 7/2021-CRA e ao REQ 41/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Luis Enrique Sánchez, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Rodrigo Justus, Consultor da área de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Raul Silva Telles do Valle, Representante de: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e Leonardo Papp Consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.
16/09/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) e da Comissão de Meio Ambiente (20ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e ao REQ 46/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente; Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Andrea Zhouri, Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Representante de: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Marcos Saes, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
16/09/2021 · CMA
Recebidas 1 emenda modificativa do Senador Carlos Fávaro e mais 5 emendas do Senador Randolfe Rodrigues, 1 aditiva e 4 modificativas.
16/09/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (20ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto do REQ 46/2021 - CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?4&reuniao=10212&codcol=50.
20/09/2021 · CMA
Recebidas 11 emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021, sendo 6 modificativas e 5 aditivas.
23/09/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria as seguintes manifestações externas: 1 – Nota da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA); 2 – Manifesto de diversas entidades de Minas Gerais, encabeçado pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas e pelo Instituto Cordilheira; 3 – Correspondência da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); 4 – Ofício 143/2021, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.
28/09/2021 · CMA
Recebida, na data de hoje, uma (01) emenda supressiva apresentada pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021.
18/10/2021 · CRA
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Carlos Fávaro (RISF 122, I).
20/10/2021 · CMA
Recebidas 7 (sete) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 3 supressivas, 3 modificativas e 1 aditiva.
28/10/2021 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal), juntado à tramitação da matéria o Ofício nº 122/2021, da Associação Empresarial de Joinville, em que encaminha moção de apoio à aprovação do texto base do PL 2159/2021, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, com uma proposta de modificação legislativa.
05/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:46.
05/11/2021 · CMA
Recebido o REQ 61/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA.
08/11/2021 · CRA
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Zequinha Marinho (RISF 122, I).
11/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 61/2021-CMA. Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
11/11/2021 · CMA
Recebido, nesta data, do senador Fabiano Contarato, o REQ 62/2021-CMA, que adita a lista de convidados da audiência do REQ 61/2021-CMA, de instrução ao PL 2159/2021.
18/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 19/11/2021 às 8h, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 46/2021-CMA e 61/2021-CMA. Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410
19/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (34ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto dos REQ 46/2021 - CMA e REQ 61/2021-CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410&codcol=50.
19/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (34ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto dos REQ 46/2021 - CMA e REQ 61/2021-CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410&codcol=50.
19/11/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (34ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto dos REQ 46/2021 - CMA e REQ 61/2021-CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410&codcol=50.
19/11/2021 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) e da Comissão de Meio Ambiente (34ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e aos REQs 46 e 61, ambos/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sra. Larissa Carolina Amorim dos Santos, Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura; Sr. Nilvo Silva, Especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas; Sra. Vanessa Prezotto Silveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sra. Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima. Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
26/11/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebidas 6 (seis) emendas do senador Jean Paul Prates, sendo todas modificativas.
01/12/2021 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito do Projeto de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que trata do licenciamento ambiental. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos do projeto e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
02/12/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebidas 4 (quatro) emendas do senador Jaques Wagner, sendo 1 aditiva e 3 modificativas.
03/12/2021 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida 1 emenda, modificativa, do senador Jean Paul Prates.
03/12/2021 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/12/2021.
07/12/2021 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a emenda 67, substitutivo integral, de iniciativa do senador Jean Paul Prates.
08/12/2021 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos: a) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) comunicando o envio das Notas Técnicas: "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento sobre o Desmatamento na Amazônia e as Mudanças Climáticas”, elaborada pelo ISA em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que aponta como o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia e inviabilizará o cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil; e, "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre Empreendimentos Minerários e suas Barragens de Rejeitos”, também elaborada pelo ISA, que aponta 85,6% dos processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias e suas barragens de rejeitos em Minas Gerais passarão a ser objeto da Licença por Adesão e Compromisso, automática e autodeclaratória, sem a análise prévia do órgão ambiental. b) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) que envia Nota Técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que mostra que o PL nº 2.159/2021 acarreta o aumento da insegurança jurídica, pois desrespeita a prática do licenciamento como controle do risco ambiental, além de violar frontalmente a Constituição Federal, a legislação internacional e diversos princípios do direito ambiental; bem como o envio de notas e cartas públicas de manifestação de 14 entidades sobre o projeto em questão. c) Ofício SAB no 048/2021 que encaminha Nota Técnica elaborada pela Sociedade de Arqueologia Brasileira apresentando pontos críticos a serem observados pelos senadores no debate do PL 2159/2021 com riscos apontados na Nota para preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
08/12/2021 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos: a) Ofício da Oxfam Brasil, organização voltada ao combate das desigualdades estruturais do Brasil, que encaminha nota técnica para subsidiar os debates sobre o PL 2159/2021, por meio de análise comparada entre o PL do Licenciamento Ambiental e as salvaguardas socioambientais de bancos multilaterais de desenvolvimento. b) Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho que aponta pontos sensíveis do PL 2159/2021 ao violar a Constituição Federal e compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
09/12/2021 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas 11 emendas supressivas de iniciativa da Senadora Eliziane Gama (68 a 78).
10/12/2021 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada à matéria para consideração no relatório, Ofício DIR 8/2021, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, que encaminha Nota Técnico-Jurídica contendo análise crítica de mudanças propostas pelo PL 2159/2021 e sugestões de emendas.
16/12/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebida a emenda 79, modificativa, do senador Luis Carlos Heinze.
16/12/2021 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Reunião agendada para 9 de dezembro foi cancelada.
23/08/2022 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) - Ofício circular e Carta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema
20/12/2022 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
01/02/2023 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria aguardando distribuição
14/03/2023 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
15/03/2023 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. (Relatoria na CRA)
17/04/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:13.
17/04/2023 · CMA
Recebido requerimento, REQ 32/2023-CMA, para realização de audiência pública conjunta com a CRA para instrução da matéria.
24/04/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
03/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, os requerimentos 32 e 34/2023 - CMA foram aprovados para realização de Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Agrária de instrução do PL 2159/2021. Aguardando agendamento das reuniões conjuntas. Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.
16/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
17/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida nesta data, o REQ 40/2023, que inclui nomes nas audiências públicas previstas pelo REQ 32/2023 - CMA para instruir o PL 2159/2021, foi aprovado. Aguardando agendamento da audiência pública. Para notas, informações e vídeos da reunião de aprovação acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50
24/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15.
24/05/2023 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Em 04.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova os Requerimentos nºs 13 e 15, ambos 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I). Em 24.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 17, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Sérgio Moro, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I).
26/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Primeira audiência pública conjunta CMA e CRA, para instrução do PL 2159/2021. agendada para 31 de maio de 2023. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416
31/05/2023 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª) e da Comissão de Meio Ambiente (13ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, e aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon. Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Tereza Cristina.
31/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (13ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª), é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA e aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon. Para notas, informações e apresentações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416&codcol=50
06/11/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/11/2023.
08/11/2023 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em reunião realizada em 08/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
10/11/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/11/2023.
14/11/2023 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o relatório do senador Confúcio Moura, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com as emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 14, 21, 41, 46, 50 e 52 e pela rejeição das Emendas nºs 1-Plen, 3-Plen, 4-Plen, 5-Plen, 8-Plen, 9-Plen, 24, 25, 29, 30, 31, 35, 36, 42, 45, 48, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, ficando prejudicadas as demais emendas por estarem contempladas total ou parcialmente nas emendas de relator.
14/11/2023 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Em reunião realizada em 14/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao longo da leitura, o senador Confúcio Moura retificou o relatório para incluir o § 3º na segunda emenda do relatório apresentado (à pág. 34). Relatório com a retificação encontra-se disponível anexo.
27/11/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.
29/11/2023 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
08/12/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2023.
13/12/2023 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
13/09/2024 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 80, do Senador Flavio Azevedo (RISF 122, I). (CRA: matéria com a Relatoria)
05/05/2025 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/05/2025.
06/05/2025 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
06/05/2025 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as emenda 81 e 87 de autoria do senador Luis Carlos Heinze. E as emendas 88, 89, 90 e 91 de autoria do senador Zequinha Marinho.
06/05/2025 · CRA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 82 e 83, do Senador Jaime Bagattoli; - 84 e 85, do Senador Luis Carlos Heinze; - 86, do Senador Chico Rodrigues. (CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).
07/05/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Na 9ª reunião, em 7/5/2025, lido o relatório do senador Confúcio Moura, ficaram adiadas a discussão e votação da matéria. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13512
07/05/2025 · CRA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 92 e 93, do Senador Styvenson Valentim. (CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).
07/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com o seguinte voto: - pela APROVAÇÃO do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta, - pela APROVAÇÃO da Emenda nº 10-Plen; - pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - pela REJEIÇÃO das demais emendas. Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
09/05/2025 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/05/2025.
13/05/2025 · CMA
Em reunião realizada em 13/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/05/2025 · CRA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 94, do Senador Alan Rick (RISF 122, I). (CRA: matéria pronta para a pauta na Comissão)
16/05/2025 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
16/05/2025 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/05/2025.
16/05/2025 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/05/2025.
19/05/2025 · CMA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebidas as emendas 95 a 101 da senadora Mara Gabrilli.
20/05/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebidas as emendas 102 e 103 do senador Jayme Campos.
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 104 e 114, do Senador Jayme Campos; e - 115, do Senador Luis Carlos Heinze. (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebidas as emendas 105 a 113 e 116 a 118 de autoria do senador Mecias de Jesus.
20/05/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebida a Complementação de voto ao relatório, do senador Confúcio Moura, apresentado ao PL Nº 2.159, DE 2021.
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebidas as Emendas 119 a 121, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I). (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebidas as Emendas 122 a 125, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I). (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o complemento de voto da Senadora Tereza Cristina pela: - aprovação das Emendas nºs 104, 114, 119, 120 e 121; e - rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125. (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025 · CRA
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Tereza Cristina, que passa a constituir Parecer da Comissão pela: aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; aprovação das Emendas nºs 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; e rejeição das demais emendas. Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
20/05/2025 · CRA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:48.
20/05/2025 · CRA
Parecer na comissão
Texto oficial: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Na 12ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, das emendas nº 10-PLEN/CMA, 102-CMA, 103-CMA, 105-CMA, 116-CMA E 117-CMA, das emendas de relator nº 150 A 175-CMA, pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma de emendas do relator, com a correção da 18ª (décima-oitava) emenda desse grupo, e pela rejeição das demais emendas. Ficam registrados os votos em contrário da Senadora Eliziane Gama e dos senadores do Partido dos Trabalhadores, Jaques Wagner, Beto Faro e Augusta Brito. A matéria vai ao Plenário. Anexo o Parecer desta CMA. Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13559
20/05/2025 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
20/05/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da instrução na comissão. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.
20/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025. (Apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)
20/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebida a Emenda nº 176, da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 177 e 178, do Senador Beto Faro.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 179, do Senador Izalci Lucas.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 180, do Senador Jorge Kajuru.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 181 a 187, da Senadora Leila Barros.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 188, do Senador Plínio Valério.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 189 a 192, do Senador Humberto Costa.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 193, do Senador Fabiano Contarato.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 194 e 195, da Senadora Mara Gabrilli.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 196, da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 385, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 179.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 197, do Senador Eduardo Braga.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 198, do Senador Davi Alcolumbre.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 199 e 200, da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 201, da Senadora Leila Barros.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 202 e 203, do Senador Alan Rick.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 386, de 2025, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 197.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 387, de 2025, da Liderança do União, de destaque para votação em separado da supressão do inciso VII do art. 8º, realizada pelas Emendas nºs 156-CMA e 132-CRA.
21/05/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 204 e 205, do Senador Mecias de Jesus.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 206, do Senador Alan Rick.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 207, do Senador Luis Carlos Heinze.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 208, do Senador Plínio Valério.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 388, de 2025, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 188.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 389, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 204.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 209 e 210, do Senador Mecias de Jesus.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 211, do Senador Beto Faro.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 212, do Senador Fabiano Contarato.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 213, do Senador Marcos Rogério.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Mara Gabrilli.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 215, do Senador Jaime Bagattoli.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 392, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 176.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 216, do Senador Zequinha Marinho.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 393, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 180.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 217, do Senador Jorge Kajuru.

21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 218, do Senador Beto Faro.
21/05/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 394, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 218.
21/05/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 219, do Senador Alan Rick.
21/05/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 220 e 221, da Senadora Augusta Brito.
21/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
21/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)

Fonte: Tramitação dos processos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

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