Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 19/09/2023

PLP 192/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Toque num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.

Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial

Temas (classificação oficial)

Direito Eleitoral

Autor

Como a fonte descreve a autoria: Câmara dos Deputados

Relator

Weverton

Apresentado em

19/09/2023

Ficha do projeto no site do Senado

Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

02/09/2025 · Aprovada
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
47 Sim × 19 Não
Ver esta votação em detalhe

Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Tudo em detalhe

Do que se trata

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial

Temas (classificação oficial)

Direito Eleitoral

Autor

Como a fonte descreve a autoria: Câmara dos Deputados

Relator

Weverton

Apresentado em

19/09/2023

Ficha do projeto no site do Senado

Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

02/09/2025 · Aprovada
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
47 Sim × 19 Não
Ver esta votação em detalhe

PLP 192/2023

Para entender

Tudo em detalhe

Do que se trata

Votações no Plenário

PLP 192/2023

Para entender

Tudo em detalhe

Do que se trata

Votações no Plenário

Quem votou

Sim (47)

Não (19)

Outros registros (7)

Placar por estado

O que disseram

Votou Sim (17)

Votou Não (8)

Votou Sim (20)

Caminho do projeto

Votou Não (4)