Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 08/12/2023
PL 5928/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
- SituaçãoPronto para deliberação do plenário
- Apresentado em08/12/2023
- AutoriaComissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Ja…como a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
Situação
Texto oficial: Pronto para deliberação do plenário
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Apresentado em
08/12/2023
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site do Senado (abre em nova aba)Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026