Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 01/04/2024
PEC 11/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Situação
Texto oficial: Pronto para deliberação do plenário
Temas (classificação oficial)
Autor
Ver os 28 coautores
- Ana Paula LobatoPSB · MA
- Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
- Beto FaroPT · PA
- Chico RodriguesPSB · RR
- Confúcio MouraMDB · RO
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Eliziane GamaPSD · MA
- Fabiano ContaratoPT · ES