Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 17/12/2024
PEC 52/2024
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
- SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
- Apresentado em17/12/2024
- AutorAna Paula LobatoPSB · MA
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Situação
Em análise numa comissão
Texto oficial: Aguardando designação do relator
Temas (classificação oficial)
Autor
- Ana Paula LobatoPSB · MA
Ver os 24 coautores
- Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
- Beto FaroPT · PA
- Confúcio MouraMDB · RO
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Daniella RibeiroPP · PB
- Efraim FilhoPL · PB
- Eliziane Gama