Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 17/07/2025
MSF 45/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Presidência da República
Relator
Eduardo GomesApresentado em
17/07/2025
Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026
Votações no Plenário
19/08/2025 · votação secreta · Aprovada
Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).
A Casa publica quem votou e o placar, mas não o voto de cada um.
Ver esta votação em detalhe
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026
Quem votou
Votação de 19/08/2025: Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).