Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 03/02/2026
PL 175/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.
- SituaçãoAguardando recebimento de emendas
- Apresentado em03/02/2026
- AutoriaSenador Bruno Bonetti (PL/RJ)como a fonte descreve
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