Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 19/05/2026

PL 2470/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Apresentado em19/05/2026
AutorDamares AlvesREPUBLICANOS · DF

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

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Situação

Em análise numa comissão

Texto oficial: Matéria com a relatoria

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Autor

Damares AlvesREPUBLICANOS · DF

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