Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6215/2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, para assegurar o atendimento domiciliar para a emissão da Carteira de Identidade Nacional às pessoas com o referido transtorno que enfrentem barreiras de acesso ao atendimento presencial.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6235/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Oriente o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6236/2026
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Mocidade Unida Guardiões da Fênix, com sede no Município de São Miguel do Anta.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026