Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 15/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para aperfeiçoar a disciplina da prestação de tarefa por tempo determinado dos policiais militares da reserva no âmbito do Programa.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 752/2026
Institui a Rede Paulista de Pesquisa em Lesão Medular.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 753/2026
Institui a lei "Johnny Depp", que estabelece sanções administrativas à pessoa condenada por denunciação caluniosa com base na Lei Maria da Penha, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/07/2026

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