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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei Complementar nº 117/2026
Autoriza a compensação de débitos tributários e não tributários devidos ao Distrito Federal, às suas autarquias e fundações com créditos líquidos e certos, regularmente liquidados, decorrentes da prestação complementar de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), remunerados nos termos da Lei nº 7.897, de 28 de maio de 2026 (Tabela SUS Candanga), e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2528/2026
Dispõe sobre a utilização de Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas nos contratos administrativos celebrados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2026
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à cidadã mineira Ana Elisa Santos Silva, eleita, em 2026, a Deputada Federal mais votada da história do estado de Minas Gerais.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026