Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 362/2025
"Estabelece diretrizes estaduais para a qualificação sanitária, a integração técnica e a coordenação institucional de arranjos locais de terapias complementares no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, no Estado do Acre."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 363/2025
"lnstitui o Banco Estadual de Voluntariado para Eventos de Saúde no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 364/2025
"Dispõe sobro o fornecimento de água e alimentos a animais da rua em espaços públicos, áreas comuns do condomínios o estabelecimentos privados, no âmbito do Estado do Acre.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026