Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 343/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 332/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DE GELO FILTRADO PARA CONSUMO HUMANO, COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 333/2026
DENOMINA DE MANOEL ALBANO AMORA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026