Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 77/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores Micro e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Natal - AMNA, no Município de Araguatins – TO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 78/2026
Institui mecanismos de controle, fiscalização, transparência e proteção dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária privada no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 79/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES QUILOMBOLAS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026