Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6238/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Atendimento e Apoio à Cessação do Uso de Cigarros Eletrônicos, com a finalidade de ampliar o acesso ao acompanhamento multiprofissional destinado a pessoas com dependência de nicotina decorrente do uso desses dispositivos, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6239/2025
Institui a Lei de Fiscalização Integrada do Comércio Irregular de Cigarros Eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais para fiscalização administrativa do comércio ilegal de dispositivos de vaping, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB

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