Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.719, de 17 de julho de 2025, “DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026
Dispõe sobre a instituição de mecanismo virtual de emergência integrado às plataformas de transporte por aplicativo, destinado a motoristas, motociclistas e passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
Institui diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica – “Fast-Track Bio-Amazonas” no âmbito do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026