Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 384/2025
Dispõe sobre o acesso controlado a spray de pimenta para mulheres em situação de violência doméstica, perseguição ou risco.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 385/2025
lnstitui diretrizes para a destinação social e educativa de bens apreendidos e posteriormente declarados aptos à doação, no âmbito do Estado do Acre, com prioridade para escolas públicas e comunidades em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 386/2025
lnstitui ações integradas dê suporte emocional e psicológico a adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade social, com atuação prioritária nas escolas públicas, unidades de saúde e serviços socioassistenciais do Estado do Acre, ê dá outras providências.

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