Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 105/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Ilha de Santana – AAGRIIS, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 106/2026
Institui a Política Estadual de Transparência dos Estoques e do Abastecimento de Medicamentos, Insumos e Materiais Médico-Hospitalares da Rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 98/2026
Institui o Selo Município Transparente do Estado do Amapá e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 99/2026
Institui a Política Estadual de Valorização das Comunidades Ribeirinhas do Estado do Amapá e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026