Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1538/2026
Dispõe sobre a valorização do jurado e estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado de Rondônia aos cidadãos que tenham exercido efetivamente a função de jurado, bem como estabelece compensação funcional aos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1639/2026
Susta os efeitos do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SANE/SUPEL/RO e a Resolução nº 2/2026/SEDEC-MRAERO que lhe deu causa, referentes à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO

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