Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6062/2025
Dispõe sobre a disponibilização de Guia Intersetorial com orientações sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6063/2025
Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6064/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento as pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares localizados no Estado da Paraíba, quando da realização de exames que exijam jejum.

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