Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4244/2025
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições e Memórias Afro- Brasileiras Ilê Axé Afonjá Oxeguiri - ILÊ AAO -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4245/2025
Institui o Dia do Eucalipto no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4246/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de receitas médicas e veterinárias para garantir legibilidade e segurança na prescrição de medicamentos no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4247/2025
Dispõe sobre a concessão da gratuidade judiciária a crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência e doenças graves ou raras no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026