Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 829/2025
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da interoperabilidade entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 830/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 817/2025
Institui diretrizes para a criação da Comissão Mista da Atividade de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026