Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4272/2025
Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4274/2025
Declara de utilidade pública a Associação Mãe da Divina Misericórdia, com sede no Município de Ubá.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4275/2025
Declara de utilidade pública a Associação Jesus o Bom Samaritano, com sede no Município de Contagem.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4276/2025
Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências, para dispor sobre a prevenção da adultização de crianças e adolescentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026